Lei de Criação

MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA

Lei n° 6.669 de 07 de junho 1996 REVOGA a Lei 6.569, de 10 de janeiro de 1996, e dá outras providências.

O Governador do Estado do Maranhão em Exercício.
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1° – É revogada a Lei nº 6.569, de 10 de janeiro de 1996, que altera dispositivos da Lei nº 6.150, de 10 de novembro de 1994, que cria o Município de Formosa da Serra Negra.

Art.2° – A Lei nº 6.150, de 10 de novembro de 1994, passa a vigorar acrescida do seguinte art.2º.

“Art.2º – O Município de Formosa da Serra Negra limita-se: ao norte, com o Município de Grajaú; a leste, com os Municípios de Grajaú, Barra do Corda, Mirador, São Raimundo das Mangabeira e Fortaleza dos Nogueiras; a oeste com o Município de Sitio Novo; e ao sul com os Municípios de Fortaleza dos Nogueiras e Estreito.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de GRAJAU:

Começa na foz do riacho Riachão com Rio Grajaú, na margem direita deste, próximo a localidade Canto do Fubá; daí segue em alinhamento reto com o sentido nordeste, até a foz do Ribeirão do Bonito com o Rio Mearim, na margem direita deste, próximo à localidade Cunhã; daí segue pelo talvegue do Ribeirão Bonito, a montante, até a cabeceira mais alta do ribeirão do Bonito; daí segue em alinhamento reto, com o sentido sudeste até a cabeceira mais alta do Rio Capim ou Rio Corda, no local conhecido Buriti Novo.

b) Com o Município de BARRA DO CORDA:

Começa na cabeceira mais alta do Rio Capim ou Rio Corda, no local conhecido por Buriti Novo; daí segue em alinhamento reto, com sentido sudeste, até a cabeceira mais alta do Rio Alpercatas.

c) Com o Município de MIRADOR:

Começa na cabeceira mais alta do Rio Alpercatas, daí segue em alinhamento reto, com o sentido sudoeste, até a cabeceira mais alta do Rio Itapecuru.

d) Com o Município de SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS:

Começa na cabeceira mais alta do Rio Itapecuru, daí segue em alinhamento reto, com sentido nordeste, até a cabeceira mais alta do Ribeirão do Engano, afluente do Rio Neves.

e) Com o Município de FORTALEZA DOS NOGUEIRAS:

Começa na cabeceira mais alta do Ribeirão do Engano, daí segue pelo divisor de água Mearim-Parnaiba, localmente conhecido por Serra do Crueira, até alcançar o entroncamento dos divisores d¿água Tocantins-Mearim-Parnaíba, no ponto culminante da Serra da Mangaba.

f) Com o Município de ESTREITO:

Começa no ponto final da linha geodésica rumo oeste-leste verdadeiro, no topo da Serra das Meninas, e segue pelo divisor de águas Mearim e Grajaú-Tocantins, na direção geral sudoese-nordeste até o ponto sobre este divisor situado na intersecção da linha norte-sul que parte da foz Ribeirão Batalha no Rio Santana e que serve de limite entre os Municípios de Sitio Novo e Grajaú.

g) Com o Município de SITIO NOVO:

Começa na ponta da Serra das Meninas, na cabeceira do Rio Grajaú, daí segue em alinhamento reto, em direção à foz do Riacho Batalha com o Rio Santana, até a intersecção desse alinhamento com o Rio Grajaú; daí segue pelo talvegue do Rio Grajaú, até a foz do Riacho Riachão com Rio Grajaú, próximo a localidade de Canto do Fubá, ponto de partida e de fechamento do perímetro do Município de Formosa da Serra Negra.

Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe de Gabinete Civil do Governador a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 07 de junho de 1996, 175º da Independência e 108º da Republica.

JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador em Exercício
JOÃO ALBERTO DE SOUZA
Secretário de Estado de Governo
JAIR DE ARAÚJO CALDAS XEXÉO
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 111 DO DIA 10 DE JUNHO 1996
PROJETO DE LEI N° 182/96
AUTORIA – MESA DIRETORA

Este texto não substitui o original publicado em imprensa oficial.